Amilton Plácido da Rosa

Amilton Plácido da Rosa

amilton.jus.com.br

Publicações

  • ACP contra "venda programada" de automóveis em fraude a consumidores

    01/10/2001 00:00 1

    Ação civil pública requerendo providências para evitar prejuízos a consumidores lesados por empresa de "venda programada" de automóveis, na verdade um meio de captação de poupança popular sem autorização do Banco Central. A referida empresa estaria inadimplente na entrega dos bens a quem os quitou, além de estar transferindo seus bens a terceiros com o fim de fraudar suas obrigações.

  • Parecer em indenização por erro médico

    01/05/2000 00:00 1

    Parecer ministerial em ação de indenização por danos morais por erro médico devido a imperícia e omissão de socorro por parte da equipe que atendeu a autora, causando-lhe longa e delicada internação e seqüelas irreparáveis em decorrência de apendicite mal tratada.

  • Ética médica e publicidade enganosa

    01/02/2000 01:00 1

    Ação civil pública contra médico que se dizia especializado em cirurgias plásticas restauradoras, sem qualquer habilitação para tanto, abusando de sua imperícia e total negligência, bem como o Conselho Regional de Medicina, por falta de fiscalização da classe.

  • Plano de saúde e publicidade enganosa

    01/02/2000 01:00 1

    Ação civil pública contra plano de saúde que veicularia publicidade enganosa, atribuindo a médicos conveniados especialidades médicas que não deteriam ou que não existiriam, e contra o Conselho Regional de Medicina, por tolerar tais práticas e não divulgar periodicamente a relação de médicos inscritos.